Ata 13/2018
ATA 13/2018
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às vinte horas, sob a proteção de Deus, com a presença dos Vereadores Cleidir Arnold, Diego Joel Lechner, Fabiana Foppa Bassegio, Felix Alexandro Alles, Germano Seger, Plínio Wagner, Rubia Reisdorfer e Tarcísio Schuck, o Senhor Presidente Luis Roberto Schneider declara aberta a Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Herval. O Senhor Presidente coloca em discussão a ATA nº 12/2018, não havendo retificações, coloca a mesma em votação. A ATA nº 12 foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente passa a palavra para o primeiro secretário, Plínio Wagner, para a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: Ofício n° 050/2018 do Poder Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 012/2018 para apreciação e deliberação. Projeto de Lei n° 012/2018 - Dispõe sobre a concessão de subsídio para o transporte escolar a estudantes do EJA, do Ensino Técnico, Universitário e de Pós-Graduação, na modalidade presencial, e dá outras providências. Ofício n° 051/2018 do Poder Executivo Municipal – Resposta ao Pedido de Informações n° 03/2018. Ofício Nº T308/2018, do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que o Órgão Especial do Tribunal, em sessão de 26/03/2018, apreciou a ação direta de inconstitucionalidade nº 70075943720, cuja decisão foi: “a unanimidade, julgaram procedente em parte, a ação direta de inconstitucionalidade”. O Senhor Presidente constata não haver inscritos na Tribuna Livre e no Grande Expediente em seguida abre espaço para a COMUNICAÇÃO DOS LÍDERES sobre o expediente em tramitação – Projeto de Lei nº012/2018. Vereadora Fabiana Foppa Bassegio (líder PMDB): “Senhor presidente, colegas vereadores, demais presentes, a matéria pode entrar na ordem do dia”. Vereador Diego Joel Lechner (líder PDT): “Boa noite senhor presidente, nobres colegas, demais visitantes, pode entrar na ordem do dia visto a necessidade para a liberação do recurso, obrigado.” Vereadora Rubia Reisdorfer (líder PSDB): “Boa noite senhor presidente, colegas vereadores, demais aqui presentes, o projeto pode entrar na ordem do dia”. Vereador Cleidir Arnold (líder PTB): “Presidente Beto, colegas vereadores, visitantes, chefe de gabinete, secretário de obras Gilnei, nosso amigo Schreibchie, aos estudantes, a Marcia e a assessora. Acho que esse projeto é de fundamental importância e deve entrar na ordem do dia. Vereador Tarcísio Schuck (líder PP): “Senhor presidente, nobres colegas, visitantes já citados, pode ser colocado na ordem do dia o projeto, obrigado.” Tendo todos os líderes se manifestado, o senhor presidente coloca na ordem do dia o Projeto de Lei nº 012/2018 e passa de imediato à votação, visto que as comissões emitiram pareceres favoráveis. Coloca em discussão o Projeto de Lei n° 012/2018. Vereadora Rubia Reisdorfer: “Senhor presidente, colegas vereadores, demais aqui presentes, acho que é importante sim, os estudantes estão esperando por esse projeto, mas tem dois itens que me chamaram a atenção, recebemos o projeto hoje, no artigo segundo diz que o subsídio chegará até 80%, mas eu acho que deveria ter um valor intermediário para que os estudantes pudessem se programar, que vai variar de 40 a 80% ou de 50 a 80%, ele somente diz que vai até 80%, mas não tem valor mínimo, porque os estudantes no ano passado quando recebiam o recurso sabiam o valor que estava aproximadamente para receber no mês, então acho que deveria ter um valor percentual mínimo que desse percentual não iria baixar, para ter, de certa forma, uma segurança para os estudantes. A gente aprovou aqui o projeto destinando o recurso para isso, acho que seria bom, porque varia de acordo com a quantidade de estudantes, mas deveria ter para ter uma segurança no futuro, porque esse projeto a gente não está votando somente para esse ano ou somente para o próximo, mas para os demais anos correntes. Também no artigo quarto, inciso terceiro, sobre a colaboração dos estudantes, que diz o seguinte: ‘poderão valer-se do benefício instituído pela presente Lei estudantes matriculados em instituições que se localizem em cidades diversas das elencadas no art. 2°, caso em que perceberão o benefício até uma dessas cidades, sendo que o resto do deslocamento será de responsabilidade integral do estudante. O estudante beneficiado com o transporte escolar subsidiado pelo Município deverá celebrar Termo de Compromisso, obrigando-se:’ daí tem várias coisas que acho que são tudo certo, só que aqui acho que ainda poderia ser esclarecido melhor ‘prestar colaboração, sem qualquer ônus para o Município, quando convocados, por escrito e com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, para serviços ou atividades eventuais, de interesse da comunidade, como campanhas de vacinação, prestação de serviços de defesa civil, eventos oficiais e outros de interesse social ou público, ficando, em caso de negativa de atendimento da solicitação, obrigado a restituir o benefício recebido no semestre em curso, de acordo com o número de passagens recebidas na forma desta Lei.’ Só que, eu fiquei pensando assim, a maioria dos estudantes trabalha de segunda a sexta, mas tem casos que trabalham no sábado e no domingo, eu acho que esse inciso deveria ser mais abrangente para que quem trabalha, se for convocado no sábado ou no domingo para trabalhar, e o estudante para não perder serviço, puder transferir essa data para um dia da semana para prestar outro serviço e não perder o benefício. Porque aqui diz como está escrito aqui que caso ele não compareça quando for solicitado tem que devolver esse benefício, claro que acho importante, já tinha no outro projeto que o estudante tem que ter uma contrapartida com o município, mas eu acho que aqui deveria ser mais abrangente para que ninguém fosse prejudicado. Essa é a minha opinião, obrigada.” Vereador Cleidir Arnold: “Senhor presidente, eu acho que esse projeto foi bem elaborado, porque nós sabemos a maneira como vinha sendo feito, mas aqui todos os anos fazemos emendas e liberamos o dinheiro e chegou ao ponto que a própria associação que recebeu o dinheiro não conseguiu mais fazer a prestação de contas. Com esse novo projeto vai ser bem melhor. O que a vereadora Rubia questionou que até 80%, mas por um mínimo que pode ser 50%, 50% a prefeitura vai custear, independente dos alunos que vão se inscrever, de 50% a 80% para custear. Sobre esse outro, a obrigação, ajuda voluntária que eles tem que dar, eu acho justo como vinha sendo feito, mas com certeza se tiver algum aluno que estiver trabalhando e comprovar que ele vai ter que trabalhar no sábado e no domingo ele não perca esse recurso jamais, isso é uma coisa certa que nós já nos comprometemos, se a pessoa tiver como comprovar, mas não basta chegar e dizer que tem compromisso ali ou ali e fica por isso mesmo, se comprovar que estiver trabalhando eles não vão perder o recurso, isso tudo dá para negociar. Só que se nós liberarmos tudo aqui em cima, vai ficar como está agora. Eu acho muito justo que também os estudantes vão ter que cumprir, da mesma maneira que nós estamos aqui todos os anos lutando, muitas vezes brigando para conseguir liberar esses recursos, porque muitas vezes quando um filho é batizado aparecem muitos padrinhos, mas na hora do vamos ver, tem muita gente que não está sempre disposto para fazer o que tem que ser feito. Obrigado”. Vereador Plínio Wagner: “Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, ilustres visitantes aqui presentes, chefe de gabinete, acompanhante do vice-prefeito a professora Marcia, vice-prefeito e secretário de obras Gilnei, suplente Schreibchie e demais presentes. Eu acho que esse projeto nº012/2018 é muito importante, claro que tem umas dúvidas sim, o projeto veio sem impacto financeiro, mas sabemos que no ano passado aprovamos R$75.000,00 para os estudantes, mas o certo seria ter vindo o impacto junto para sabermos quanto dinheiro tem disponível para cada pessoa, se é 50%, 60% até 80%. Tem R$75.000,00, na verdade para os estudantes, o que não sabemos de cor agora é de quantos precisam, a gente está mais uma vez no escuro. Mas eu acho, colegas vereadores, o projeto importante, nós temos que aprovar esse projeto para não prejudicar mais aos estudantes, porque já foram prejudicados, sei que tem conta para pagar e eu gostaria, peço aos colegas, dona Rubia que tem sua dúvida, eu acredito que nós poderíamos votar esse projeto para não prejudicar aos estudantes e caso contrário a gente procura a prefeita e conversamos sobre a dúvida ainda, obrigado. Vereadora Fabiana Foppa Bassegio: “Senhor presidente, colegas e demais já citados, quanto ao saber quanto vai ter, vereador Plínio, está escrito bem claro na lei que vai ser feito um cadastramento dos estudantes, então depende de quantos estudantes se cadastrarem em cada semestre e estiverem com a documentação solicitada no projeto em dia, então eu acredito que não tem problema nenhum, porque não tem nem como mandar isso para essa casa pois é um número improvável, não existe um valor, porque é feito pela lei depois que a lei for aprovada vai ser feito esse cadastramento, como que tu vai estipular o número de estudantes e dizer certo o valor que vai ser dividido entre os estudantes se tu não tem um número, tu não sabe quantos vão se cadastrar, isso é uma coisa que é impossível de ser feita antes que a lei seja aprovada. Eu acredito que o projeto é bom, veio o projeto hoje pela tarde quando foi enviado para nós, acho que ele vai melhorar muito a vida dos estudantes universitários, de curso técnico e EJA que estudam fora da cidade, porque ele tira uma grande responsabilidade das costas deles que eles tinham antes, a gente participando e analisando aquela primeira reunião que teve na prefeitura, acho que a gente teve sessão extraordinária depois teve essa reunião, eu sinceramente naquele dia fiquei muito preocupada, porque até então eu não sabia que estava acontecendo aquilo com a associação, o que realmente estava acontecendo, as prestações de contas estavam atrasadas, não estavam fechando, estavam correndo um risco sério de não poder mais receber esse recurso. Eu acho que essa lei entrou na hora certa, foram feitos ajustes, eles não precisam mais prestar contas, porque então agora não é mais repassado um valor para a associação e sim são repassadas as passagens. Eu acredito que é um projeto bom, eu não achei esses pontos que a vereadora Rubia colocou, nesses até 80% eu acredito que não vai ser passado 10% só para os estudantes, porque a gente tem esse valor que aprovamos todos os anos na lei orçamentária, se esse valor é para os estudantes, acredito que esse valor vá ser repassado em sua totalidade aos estudantes, o valor não, na verdade as passagens. Acredito também que o serviço voluntário, essa contrapartida, eu acredito que isso vai ser combinado com eles, isso serve para muita gente, a gente viu nos outros anos que não quiseram prestar o serviço voluntário, foram convocados inúmeras vezes, a gente teve relatos do pessoal da associação que muitos convocaram, até chamaram nas redes sociais, várias vezes que o pessoal pediu para ajudar por exemplo como trabalho voluntário na Festa da Batata e muitos que recebiam o benefício não apareceram e fizeram de conta que não era com eles, então essa lei está aqui para regrar isso aí, e acho que ela vai ao encontro, vai ajudar muito, então não vejo problema nenhum em aprovar como ela está. Obrigada.” Vereador Felix Alexandro Alles: “Boa noite presidente, colegas vereadores, vereadora Fabi, vereador Rubia, nosso vice-prefeito e secretário Gilnei, sua esposa, nosso chefe de gabinete, a comunidade e nossa assessora. Bom, como já torna-se repetitivo aqui, mas eu acho que não temos como definir percentuais, pois não sabemos quantos alunos irão se inscrever ou estão inscritos, se eu defino 50% e vão se inscrever mais de cem alunos é um dado que eu não tenho hoje, eu acho que o projeto é muito bem elaborado, nós precisamos que o jovem assuma compromissos, nós não podemos dar tudo de mão beijada nós sabemos que nossas comunidades estão caminhando para esse fim, hoje nós não temos mais jovens envolvidos a não ser que seja, temos comunidades fortes ainda com jovens envolvidos, mas por outro lado temos jovens que não estão mais participando. Se não envolvermos recursos financeiros nós não conseguimos por exemplo a organização de uma festa, por isso que nós temos que regrar, as coisas que vem fácil, elas são muito fáceis a coisa vai acontecendo e no fim acaba sobrando sempre para aqueles que defendem a ideia. Como a vereadora Fabi já comentou, jovens foram convocados, acima deles estava então uma diretoria nomeada que não foi respeitada por alguns e dessa forma não assumem compromissos. Eu acho que o projeto vem ao encontro disso, como o colega Cleidir colocou, devidamente justificado, não tem porque não abrir mão, se a pessoa não pode trabalhar e sempre haverá um tempo, eu trabalho de domingo a domingo eu só não tenho mais tempo para trabalhar porque não consigo, eu acho que todo mundo consegue fazer um pouquinho que seja, pelo voluntariado, pelo seu município, porque isso é um benefício que na nossa época não tinha, quando eu fui buscar minha graduação eu cobrei ônibus, eu falo isso porque todo mundo me conhece, eu cobrava quatro ônibus para ganhar a passagem de graça, mas eu trabalhei por isso e hoje nós temos um benefício muito bem estendido aqui, que eu acredito que vai ser muito bem visto aqui, um compromisso que a prefeitura assume para tirar esse peso das costas dos estudantes do município.” Vereador Diego Joel Lechner: “Senhor presidente, demais citados, acho que o projeto está muito bem elaborado, certamente não foi somente da cabeça do Executivo que veio esse projeto, foi dialogando, foi conversando com os alunos, com a diretoria e parabenizar o Executivo que está abraçando mais essa causa e assumindo mais essa responsabilidade do controle dos cadastros, dos repasses dos recursos, que antes estavam sobrecarregando os estudantes, então estavam recebendo o recurso, mas burocraticamente não estavam sendo corretamente assessorados. Então mais uma vez fica os parabéns ao Executivo que está assumindo essa bronca, para melhorar administrativamente e desburocratizar também a associação.” Vereadora Rubia Reisdorfer: “Em relação a essas duas questões que tinham realmente me chamado atenção, se forem abertas exceções de quem não puder trabalhar no sábado ou no domingo, poderá fazer um serviço, concordo porque a lei é aprovada para ser cumprida conforme ela está escrita e conforme ela está escrita, no meu ponto de vista iria prejudicar alguns estudantes e acho que essa não é a intenção dessa Câmara porque todos aqui defendiam a associação, todo mundo lamentou pelo tempo que ficaram sem receber recurso, se o Executivo está de acordo para conversar e abrir exceções eu concordo em votar no projeto hoje para que ninguém perca mais nenhum dia de passagem. Também essa questão acho que deveria ter sim, nem que fosse 40% o mínimo, um valor mínimo, porque a gente sabe que no início do ano tem mais alunos e no final geralmente tem menos, para que os estudantes pudessem fazer um orçamento, para se prepararem financeiramente para saber quanto precisariam desembolsar, porque tem estudantes que deixaram de fazer algumas disciplinas nesse período que estavam sem receber o auxílio das passagens justamente por questão financeira. O valor que recebiam de repasse da associação faltou e tiveram que cortar disciplinas da sua faculdade, então acho que seria importante sim, agora que vai ter um novo cadastro o Executivo pode mandar futuramente uma emenda dessa lei complementando para que os estudantes tenham uma segurança quanto ao valor mínimo que irão receber mensalmente nas passagens. Obrigada” Vereador e Presidente Luis Roberto Schneider: “Também concordo na questão que ela diz, pode ser acrescentada uma cláusula também naquele, para quem tem compromisso de trabalhar aos finais de semana e sempre tem alguns que não são simpatizantes e procuram arrumar um jeito de não trabalhar, o projeto é bom, só ter essa cláusula.” Não havendo mais interessados em se manifestar, o senhor presidente coloca em votação o Projeto de Lei n° 012/2018. O Projeto de Lei n° 012/2018 foi aprovado por unanimidade. Sendo esta matéria a ser apreciada, passa para as explicações pessoais, onde os vereadores terão cinco (05) minutos para usar a palavra. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Cleidir Arnold: “Senhor presidente, colegas vereadores, visitantes. Primeiramente eu não poderia deixar de agradecer ao secretário de obras por alguns serviços podidos na Vila Seger, Vila Kunst e Padre Eterno, prontamente atendidos. Sobre esse projeto aqui dos estudantes, eu quero colocar alguns pontos, eu ainda conversei antes com o colega, eu vou pedir se não nós vamos ter que convocar a diretoria anterior, porque como nós estamos liberando dinheiro público, nós temos compromisso com isso e da mesma maneira os estudantes também têm compromisso com essa casa para vir fazer esclarecimentos. Eu sei que a prestação de contas da prefeitura já foi feita, acho que já foi tudo aprovado, nós não estamos aqui para crucificar ou criticar a diretoria, ao contrário, eu gostaria muito que eles viessem aqui para das explicações porque nós sabemos que aconteceram falhas que não foram pela diretoria da associação, eu sei que tiveram alunos que receberam o repasse, pegaram as passagens e nem sequer assinaram a retirada das passagens, aí sempre estoura em cima da diretoria, a diretoria tem que vir explicar e colocar certinho o que aconteceu. Sobre esse projeto que nós temos aqui, foram discutidas algumas coisas, mas seria muito importante se todos os alunos lessem e ficassem bem por dentro desse projeto, algumas cláusulas, porque um simples descumprimento de leis ali pode acarretar no cancelamento das passagens, mais uma vez vamos destacar aqui que ninguém quer isso, nós principalmente, eu e a colega Fabi já estamos há cinco anos todo ano aqui lutando e colocando mais recursos para os estudantes, porque achamos muito importante para o município e para os estudantes poder ir para lá e fazer sua faculdade. Pois quando nós assumimos aqui nessa casa cinco anos atrás esse repasse estava estagnado em R$ 25.000,00, hoje nós colocamos ele a R$ 75.000,00, por muitas vezes nós tivemos debates, discussões aqui dentro, pois todo mundo tem a sua opinião, mas sempre com a luta, muitas vezes enchendo essa casa de estudantes, nós conseguimos aprovar nossas emendas e colocar esse dinheiro. Então ninguém mais do que nós queremos que isso continue, mas também sabemos que nós temos que colocar algumas obrigações, colocar algumas responsabilidades aos estudantes. Outra coisa que eu quero destacar hoje à noite fiquei feliz essa semana tivemos a visita do assessor André do deputado, então Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, onde ele destinou R$ 80.000,00 ao nosso município, para a saúde, que pode ser utilizado para a aquisição de uma ambulância tipo A, então até o final desse mês, no início do mês de maio, está liberado, esse dinheiro vai entrar na conta da prefeitura, então foi desde dezembro que estava encaminhado, nós esperamos até agora para que eles confirmassem que o dinheiro estava na conta para eu anunciar. Da mesma maneira, nós vamos ter mais uma audiência com ele, onde estarei encaminhando dois projetos, um projeto para que nós tentamos junto ao Ministério para conseguir liberação do dinheiro para a construção de uma creche, colocar só uma creche do município e também estarei encaminhando uma emenda de R$ 150.000,00 para fazer calçamento, pois tem muitas vias que ainda precisam melhorias. Obrigado.” Vereador Plínio Wagner: “Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, visitantes já citados. Eu não concordo com a colega Fabi, porque nós estamos no mês de abril, todos os estudantes estão inscritos, o resultado não está aqui porque não tem interesse, porque eu já falei no ano passado, os estudantes hoje tem uma parte aqui, e por isso tem que participar mais da Casa Legislativa, porque nós estamos em abril e os estudantes não receberam nada desses R$ 75.000,00, esses R$ 75.000,00 que estão disponíveis para o ano, tem que se pagos a partir de agora até o final do ano, se isso da 40, 50% mas se tivesse interesse do Executivo ou do próprio estudante deveria estar aqui tem 80, 90 estudantes. Aí como a Rubia disse, os alunos tem que saber quanto eles recebem por mês, assim eles ficam em dúvida, se recebem 50, 60 ou 70%, mas que eu possa confirmar, nós temos R$ 75.000,00 para os próximos oito meses, isso será dividido entre os estudantes, aí eu acredito que vai chegar em 80%, mas a gente não sabe qual será o número dos estudantes, mas eu gostaria que na próxima sessão, semana que vem não temos sessão, por isso aprovamos esse projeto hoje, caso contrário ia ficar uma semana em tramitação, para estarmos conscientes do projeto, porque nós não podemos esperar porque se não perderíamos mais um mês sem os estudantes receberem o dinheiro, eu acho que a Casa Legislativa estava de parabéns, todos os colegas votaram, mas eu peço hoje pelo menos no final do ano venha um ou dois estudantes e digam quantos alunos tinha e para podermos nos projetar para ver quanto dinheiro precisa para os estudantes. Nós estamos falando sempre emendas e emendas, mas a emenda vai ser aprovada sim, mas se o Executivo não tem como pagar, não precisa pagar, isso já tem que sair lá da fonte do Executivo, nós aqui na casa temos a nossa assessora nós vamos mandar para a Câmara dos Vereadores que precisamos tanto dinheiro para os estudantes, daí nós podemos nos prevenir e o Executivo tem que colocar esse dinheiro disponível para pagar, acho que com isso funciona melhor. Vereador Germano Seger: “Senhor presidente, colegas vereadores, vereadoras, visitantes, chefe de gabinete, vice-prefeito e secretário de obras, sua esposa, Schreibchie, estudantes e os demais visitantes. Esse projeto de lei todos sabem que é muito importante sim, só que como ficou essa dúvida como a Rubia colocou, só que nós precisávamos saber se o estudante está a favor dessa lei, se eles concordam em trabalhar, isso a gente não sabe, nós deveria ter chamado eles para ver se estão de acordo, nós estamos aprovando uma lei hoje, mas não sabemos se eles estão de acordo, essa é a dúvida. Foi feita uma reunião? Quem fez? Com os estudantes? Deveriam ter chamado nós vereadores também, eu não sabia de nada, mas tudo bem, não tem problema, eu estou a favor porque o estudante precisa estudar, o repasse, o dinheiro está aí para isso, vocês sabem muito bem, só que uma coisa eu estou cobrando desde ano passado 2017, prestação de contas que não foi feita. Antes o Cleidir colocou muito bem foram retiradas passagens e não foi assinado, mas quem são as pessoas que retiraram e não assinaram, nós queremos saber, a comissão sabe quem assinou e quem retirou e onde foi parar essas passagens, foram para o transporte escolar? Eu tenho certeza que algumas foram para outros lados também. Isso o que eu estou querendo saber, vamos chamar os cabeças de 2017, para dar resposta para nós, pois isso é um dinheiro público, isso não é a prefeita que é culpada, vocês sabem muito bem, nem o vereador, eu digo assim quem estava na presidência ano passado, nós estamos cobrando eles, coitados dos alunos que pagaram R$ 200,00 para deixar as contas em dia, vocês sabem que foram pagos R$ 200,00, cada aluno ajudou com R$ 200,00 e ainda não foi paga toda a dívida, falta pagar ainda. Eu conversei hoje com estudantes e eles me falaram que estão querendo fazer uma rifa para pagar o restante da dívida, eu não concordo com esse tipo de coisa, nós temos que chamar essas pessoas que ficaram na diretoria não passado para fazer a prestação de contas, quem deixou de pagar? Quem está devendo? Quem retirou e não pagou? Isso eu quero saber. Porque a lei nós sabemos que precisamos aprovar, eu deveria aprovar igual essa lei nessa noite, eu não pediria vista de jeito nenhum, porque os estudantes precisam disso, isso é um dinheiro muito importante para eles. Só que nós temos que ver onde foi o erro, com certeza não foi nada da prefeitura, vocês sabem muito bem quem errou, o Cleidir e a Fabi estão mais por dentro disso, mas nós queremos chamar, que eles venham aqui dar explicação, só isso o que eu quero saber, porque nós estamos aqui para fiscalizar o dinheiro público, isso não é dinheiro para jogar fora, eu sempre digo assim, aproveitem estudantes, isso é muito importante, como o Felix colocou, nós não tínhamos essas condições, não tinha nem aqui no município de graça, não tinha passagem, não tinha merenda, não tinha nada, hoje tem tudo de graça e mesmo assim as vezes as pessoas não valorizam. Acho importante isso, nós vamos cobrar para eles fazer a prestação de contas aqui nessa casa. Também gostaria de agradecer ao secretário de obras, foi feita uma ou duas obras, mas tem mais para fazer, ele sabe disso, tem o vendedor de chinchila lá que está pedindo saibro ou brita, então peço que o senhor leve uma carguinha lá para pelo menos ajeitar a entrada dele. Ali na oficina e na fábrica de móveis estão me ligando direto para fazer o serviço ali. Obrigado” Vereadora Fabiana Foppa Bassegio: “Acho que o que eu vou falar vem ao encontro do que vocês já falaram, se não foi feita a lei antes, não foi feito o repasse antes, vereador Plínio é porque justamente a prestação de contas não estava em dia, estavam faltando assinaturas, naquela noite que tivemos sessão aqui e depois fomos para a reunião, naquela primeira noite, todos os vereadores estavam convidados, alguns foram, acho que o vereador Plínio não foi, também estava convidado para ir, lá que foi colocada essa questão, com a assessora Adriana, com a Zuleica e com a prefeita, acho que o presidente da associação, o pessoal representando a associação, que estavam lá, naquela noite foi colocada tudo que estava irregular, o que precisaria ser arrumado para então ser feito esse repasse. Se demorou até agora, acho que a culpa não é do Executivo como o vereador Posch falou, não é da prefeitura, não é da prefeita, do vice nem nossa, mas sim da associação que estava com algumas pendências, algumas pendências bem graves que eles não conseguiam juntar o pessoal para conseguir nem as assinaturas de quem tinha recebido as passagens. Então acho que sim estava irregular e se fosse feito o repasse quem estaria se complicando seria o Executivo. Sobre o trabalho voluntário, se querem ou não querem, eu acho que uma vez que recebo benefício em tenho que dar no mínimo uma contrapartida, mesmo que não esteja a favor, mas acho que é o mínimo que eu posso fazer, muito mais fácil trabalhar com o um voluntário do que ter que pagar do meu próprio bolso todo o valor da passagem que sabemos que é um valor caro. Como o Felix falou, nós não tivemos essa ajuda, eu quando fui para a faculdade, penava para conseguir pagar a mensalidade mais a passagem, esse é um valor que eles tem agora então acho que tem que dar valor para isso e o trabalho voluntário é o mínimo que eles podem fazer. Obrigada”. Vereador Felix Alexandro Alles: “Bom eu também fico muito feliz por esse projeto ter sido aprovado porque eu participei de várias reuniões, nas quais eu fui convidado consegui comparecer, conversando com os alunos surgiram essas necessidades e ao mesmo tempo o projeto de fato não se concretizou antes, como a vereadora já falou, por questões de demanda, por questões de prestação de contas atrasada, alunos que não assinara. Então nós não podemos criticar o Executivo por uma falha do conjunto, então ele só estava no aguardo por essa lei que foi aprovada agora e de fato então se faz jus ao que está escrito aqui. Acredito que na questão do voluntariado acho que de nada custa o jovem se empenhar um pouco pelo município, por isso que eu sempre falo, o nosso problema atual a nível municipal, estadual e nacional é de berço, a educação e antes disso os pais, hoje nós temos jovens que não tem compromissos para com sua família, para com o município, porque não são instruídos para tal. Então muito antes disso, para nós não chegarmos a formular leis como essa, não obrigando mas tendo que colocar certos limites, essa questão de o jovem não assumir compromissos, tendo muitos direitos e poucos compromissos. Mas eu vejo que em Santa |Maria do Herval, nós temos uma população fantástica, nós temos jovens e pessoas que fazem esse município acontecer, eu acho que eles tirar de letra esse projeto aqui como muitos outros que já vieram. Eu não posso deixar de agradecer também ao secretário de obras, o nosso vice, as visitas que eu venho fazendo passando nas estradas, o belo trabalho que está sendo desenvolvido e eu não vou me cansar de repetir isso, um belo trabalho, o ensaibramento das ruas está possibilitando uma melhor qualidade de trafegabilidade nas estradas e isso só vem acrescentar o profissional que é. Agradecer também o nosso colega de bancada de Novo Hamburgo que esteve aqui semana passada, o Felipe, que é presidente da Câmara de Novo Hamburgo, mas que acabou se acidentando ontem, segundo informações do nosso partido ele vem melhorando e desejar melhoras para ela para que continue fazendo seu trabalho. Dando retorno também à solicitação de uma hervalense que solicitou sobre a questão do paralelepípedo no Ilgues, hoje sabemos que isso não está mais nas mãos da prefeitura, a prefeitura tende a passar informações, porque hoje é uma obra licitada por empreiteiras e parte dos recursos vindos do Governo Federal e Estadual, segundo as informações da Milena a REGOV então diz que liberações de valores devem ser até o final do mês. Então é uma obra que está parada, que está atrapalhando também os acessos das pessoas que ali moram. Eu acredito que quanto a convocação dos jovens para dar retorno sobre a prestação de contas, acredito que o presidente poderá formular um pedido ou uma carta às pessoas que presidiam a associação no ano de 2017 para vir e nos dar o retorno devido a questão das finanças e como estão resolvendo essa questão. Obrigado” Vereador Diego Joel Lechner: “Senhor presidente, colegas citados, visitantes, vice-prefeito, chefe de gabinete. Complementando também a fala do colega Felix, infelizmente uma grande pessoa que veio nos visitar na semana passada, o presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun, se acidentou ontem e ainda está internado em estado grave na UTI de Novo Hamburgo, mas hoje durante o dia teve uma pequena melhora, esperamos que Deus interceda e que possa dar a saúde volta a ele, porque pessoas proativas dessa maneira que a política brasileira precisa. Também deixar meu voto de pesar ao Eliseu Schneider, que por muitos anos atuou na Secretaria de Saúde, trabalhou também aqui nessa casa como vereador, o voto de pesar a ele e a todos os seus familiares. Gostaria de agradecer e parabenizar o vice-prefeito que é encarregado sobre a Secretaria de Obras, referente as melhorias que estão sendo feitas e foram feitas no Padre Eterno Ilgues que eu vinha pedindo para ele, cobrando bastante, agradeço, sei que a demanda é grande, temos muita estrada de chão para ser arrumada, já tem outras demandas que já solicitei e sei que na medida do possível vai fazer o máximo para poder atende-las. Lá no Padre Eterno Baixo na ponte do Adílio, aquela parte precisa ser atendida e também faço um pedido especial que antes da Festa da Batata consiga fazer o tapa-buracos na Vila Seger. Referente ao projeto que foi aprovado sobre os estudantes, novamente repito, parabenizar o Executivo que se encarregou em organizar, fiscalizar, fazer o setor de cadastro, fazer o comando do setor financeiro referente a essa parte, isso é muito importante, é sobre o futuro da nossa educação municipal. Eu sempre venho defendendo também tanto a questão da inclusão dos nossos universitários, não adianta a gente só dar subsídios a eles para conseguir a formação acadêmica sendo que depois que eles receberem o canudo de formando a gente acaba perdendo os nossos estudantes qualificados para municípios vizinhos ou distantes também. Referente ao pedido de informações também podemos ver que foi feito um alto investimento, foi arrecadado R$ 168.000,00 foi investido quase R$ 300.000,00 então é uma parte que vem recebendo investimentos do Executivo e que há também uma grade demanda para ser bem atendida, mas na medida do possível as pessoas vão sendo atendidas independente da atuação partidária ou também opinião política. Obrigado” Vereadora Rubia Reisdorfer: “Quero primeiramente agradecer em nome da senhora Denise Staudt pelo pedido de providências que foi atendido e também fazer mais um pedido está cobrando que se o Estado não fizer, o município pelo menos fazer um tapa buracos no trecho aqui do centro até a Boa Vista, porque tem uns buracos, está complicado de passar por ali. Sobre o pedido de informações da Contribuição de Iluminação Pública, que é uma conta que está saindo do que não está se pagando, em outros municípios, quando eu estive na RGE estava questionando sobre vários trechos onde hoje no município passa só alta tensão e está faltando iluminação pública, em outros municípios se tira recursos dessa contribuição, mas infelizmente no nosso município essa conta não está zerando muito menos sobrando recurso para isso. Acho que é uma questão para ser vista e analisada pelo Executivo para que se possa fazer as reivindicações da população. Sobre o projeto de hoje, espero que realmente os estudantes cumpram com a sua partem, tragam a documentação, façam o mínimo que é exigido para que não deixem de receber esse recurso que acho que é importante para todos, espero que realmente aconteça, como foi discutido aqui, para que ninguém se prejudique caso não possa comparecer exatamente no dia que for convocado, mas que venha a cumprir sim a sua obrigação, mas em uma data que não atrapalhe o seu emprego. Vereador Cleidir Arnold: “Antes eu havia me esquecido, tem duas coisas que o pessoal está nos cobrando bastante, até o chefe de gabinete está aí podemos ver, muita gente vai até a prefeitura no setor do Everaldo, eles tem que fazer a inscrição pelo site e tem que ir lá na prefeitura para fazer o cadastro e retirar a comprovação do alistamento, tem muita gente ondo lá e não consegue fazer porque alegam falta de sistema, então temos que ver para agilizar isso, ver uma coisa porque o prazo está acabando. Outra coisa que estão nos cobrando bastante até é uma cobrança que eu quero fazer ao nosso vice-prefeito, que é um grande esportista, já conversei com o Ivonei e vou cobrar ele de novo, porque tem que sair campeonato de futebol de campo, tem times festivos se unindo para que isso aconteça. Uma outra coisa para quem esteve naquela primeira reunião que foi feita com a associação, a Zuleica deixou uma coisa bem clara que a associação não pode depender somente do repasse da prefeitura, eles vão ter que fazer alguma promoção, alguma coisa para arrecadar recursos porque não pode depender só do repasse da prefeitura, porque uma associação tem que andar com as próprias pernas, então sobre isso também tem que ver o que pode ser feito, sobre o resto só posso pedir que façam um ótimo proveito desse dinheiro. Hoje à noite algo que por um lado me deixou feliz, o colega Plínio se manifestou aqui, muito interessado em ajudar a resolver o problema, fazer isso dos estudantes andar, fazendo cobranças, pois o mesmo a uns dois três anos atrás quando nós fazíamos emendas aos estudantes onde ele disse que as emendas não eram importantes, é importante sim, pois se a emenda não for feita, se ela não constar no orçamento do município não pode ser repassado, por uma ou duas vezes o mesmo votou contra as emendas, alegando que o prefeito tinha que ter os pés no chão, porque nós não poderíamos aumentar esse valor. Nós podemos colocar esse valor acima se a prefeitura não tem não precisa repassar, mas se não estiver previsto no orçamento não pode ser repassado. Aliás a própria filha dele estudava com os entudantes quando ele votou contra as emendas, mas eu fico feliz Plínio que a gora o senhor se mostra interessado em ajudar, continue assim. Obrigado” Vereador Plínio Wagner: “Senhor presidente, colega Cleidir eu acho que não é por aí não, eu não em lembro que votei numa emenda, a emenda que eu digo hoje é a administração que faz o orçamento, eu disse antes bem claro para os estudantes virem aqui e pedirem quanto precisam, a emenda isso cada um faz mas na verdade isso é uma politicagem, porque eu não apresento emenda, a emenda o prefeito paga quando quer, se não tem dinheiro, não paga, mas por isso é importante quando eu pedi para os estudantes virem aqui e pedir quanto precisam o colega Cleidir disso que não precisa vir ninguém tá muito bem apresentado. Agora que não deu pagamento, que deu problema, onde estava o Cleidir, estava no mato né. Só que é o seguinte é muito fácil criticar, mas minha filha eu não sei se ela usou o dinheiro porque ela sempre foi particular com carona, mas tudo bem se usou , eu acho que todos os estudantes são nossos filhos , isso é indiferente a, b ou c, meu objetivo é defender os estudantes que são o nosso futuro, isso que eu quero, porque uma administração falar de emenda e emendas, nós temos saúde, temos educação, temos obras, temos agricultura, o Executivo sabe muito bem quanto dinheiro precisa para isso e agora todos os nove vereadores vamos aumentar e apresentar emendas, vamos tirar da saúde? Vamos deixar a prefeita mal? Vamos tirar da educação? Na educação precisa 25%, é Lei Federal, nós estamos em 27%, na saúde é 15% e nós estamos em 21%, daí eu quero dizer a vocês colegas vereadores, um município pequeno, que nem Santa Maria do Herval, uma emendas, isso é politicagem, politicagem que querem falar para as pessoas, iludir as pessoas mesmo sem o dinheiro, o que nós queremos, o que o Schreibchie quer fazer se a mulher pede uma geladeira e não tem dinheiro para pagar? Vai comprar e financiar um 10, 15, 20 vezes, a prefeitura não tem como fazer isso, mas tem que ficar na realidade, dois mais dá quatro e três mais um também dá quatro, tem gente que não consegue entender isso. Obrigado”. Vereador Cleidir Arnold: “Posso usar como parte porque fui citado. Realmente acho que nosso colega Plínio está no quinto mandato, mas tá difícil, tu sabe Plínio, vamos ser francos, se dependesse principalmente de você os estudantes continuariam recebendo os R$ 25.000,00 que estava lá em baixo, quando nós assumimos, porque se não fosse nós fazermos emenda, o prefeito não ia colocar mais. Mais uma coisa ‘onde estava o vereador Cleidir quando deu problema com os estudantes?’ eu vou dizer para ti onde eu estava, estava lá na prefeitura desde o início acompanhando para tentarmos resolver o problema, quando fomos convocados fomos lá e até agora estamos lutando, porque quem está lá estudando sabe quem está lá lutando por eles, eu estava lá, eu não estava no mato. Agora me diz Plínio, onde é que o senhor estava? Jogando carta ou fazendo alguma outra coisa, porque eu estava lá representando os estudantes e lutando por eles. Obrigado” Vereador e Presidente Luis Roberto Schneider: “Eu também espero que a ex-diretoria da associação se manifestem e deem explicações, pois somos cobrados, porque teve gente que teve que pagar e achou que era muito dinheiro e cobram de nós dizendo que eles estão pagando pelos erros dos outros, então pelo menos uma explicação eles tem que dar a nós, pois é dinheiro público e não pode brincar com isso. Agradeço a presença dos visitantes e fazer votos para que venham mais vezes e convidem o pessoal, como o colega falou os estudantes fazerem parte da política”. O Senhor Presidente encerra a sessão sob a proteção de Deus e convoca sessão ordinária para o dia 08 de maio de 2018, no mesmo horário e local. Nada mais havendo a tratar, eu, Larissa Zahler, estagiária, redigi a presente ata que, depois de discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Santa Maria do Herval, 24 de Abril de 2018.