Indicação N° 11/2025

- à Administração Municipal, para intermédio das Secretarias competentes, que avalie a elegibilidade do município e providencie o cadastramento de propostas voluntárias junto aos programas dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), conforme listagem e prazos detalhados na justificativa desta indicação. Ademais, requer que nos órgãos municipais responsáveis pelo apoio à agricultura ajudem a divulgar, juntos às entidades organizadas da sociedade civil que congregam produtores rurais, os programas disponíveis para captação de recursos voltados para Organizações da Sociedade Civil junto aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária, conforme listagem e prazos detalhados na justificativa.