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Projeto de lei Nº 038/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
23/10/2025 10h17
Altera a Lei Municipal nº 1.306, de 26 de março de 2025 que “institui para o exercício de 2025 Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.”
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Sobre a Câmara
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Executivo
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2025
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Projeto de lei Nº 027/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
07/08/2025 11h09
Altera a Lei Municipal nº 1.306, de 26 de março de 2025 que “institui para o exercício de 2025 Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.”
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Sobre a Câmara
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Executivo
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2025
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Projeto de Lei 027/2024
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
17/07/2024 07h44
Altera a Lei Municipal nº1273 de 17 de abril de 2024 que “Dispõe sobre a denominação e a delimitação dos bairros do Município de Santa Maria do Herval e dá outras providências.
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Executivo
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2024
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Projeto de Lei 026/2024
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
19/06/2024 09h42
Altera a Lei Municipal nº063, de 16 de dezembro de 1998 que “Institui o código de Meio Ambiente e de posturas do Município de Santa Maria do Herval e dá outras providências".
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Executivo
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2024
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Projeto de lei Nº 009/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
21/02/2025 10h56
Altera o Artigo 3º da lei municipal Nº 751, de 23 de novembro de 2011 que “Institui o benefício de vale-alimentação para os servidores do município e dá outras providências.”
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Executivo
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2025
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Projeto de lei Nº 040/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
10/11/2025 13h05
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 124, de 18 de agosto de 2000 que “estabelece normas para a realização de trabalhos, com equipamentos agrícola do município, a participar e dá outras providências.”
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Executivo
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2025
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
22/11/2022 21h26
Apresentado pelo Vereador Paulo Henrique Kaefer, que Institui a Política Municipal de prevenção à evasão escolar. EM TRAMITAÇÃO
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Legislativo
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2021
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Projeto de lei Nº 005/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
11/02/2025 09h22
Altera o ART. 40 da lei municipal nº 749, de 07 de novembro de 2011 que "Estabelece o plano de carreira do magistério público do município de Santa Maria do Herval, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências".
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Executivo
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2025
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Projeto de lei Nº 031/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
20/08/2025 11h16
Altera a Lei Municipal n° 1.189, de 28 de setembro de 2022, que "dispõe sobre o sistemа municipal de cultura de Santа Maria do Herval, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
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Executivo
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2025
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Projeto de Lei 021, aprovado em 14/08/2018.
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por Câmara de Vereadores
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publicado
15/08/2018
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Notícias
