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Dois Projetos do Executivo aprovados em 11/09
por Câmara de Vereadores — publicado 12/09/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021
por Câmara de Vereadores — última modificação 22/11/2022 21h22
Apresentado pelo Vereador Felix Alexandro Alles. Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal APROVADO
Localizado em Sobre a Câmara / … / Legislativo / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 25-2019 (2).pdf
por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h55
Emenda ao Projeto de Lei 25/2019
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Arquivo Projeto de lei Nº 029/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 15/09/2025 10h59
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 003/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 16/12/2025 12h03
Altera os artigos 121 e 122 da Lei Orgânica municipal de Santa Maria do Herval.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Indicação e Projeto de Lei aprovados em 04/08
por Câmara de Vereadores — publicado 05/09/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Emenda a Lei Orgânica Nº 076, de 09 de dezembro de 2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 16/12/2025 12h06
Altera os Artigos 121 e 122 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria do Herval.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Legislativo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 038/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 23/10/2025 10h17
Altera a Lei Municipal nº 1.306, de 26 de março de 2025 que “institui para o exercício de 2025 Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.”
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 027/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 07/08/2025 11h09
Altera a Lei Municipal nº 1.306, de 26 de março de 2025 que “institui para o exercício de 2025 Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.”
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 009/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 21/02/2025 10h56
Altera o Artigo 3º da lei municipal Nº 751, de 23 de novembro de 2011 que “Institui o benefício de vale-alimentação para os servidores do município e dá outras providências.”
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
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