Câmara Municipal

Dois Projetos do Executivo aprovados em 11/09: por Câmara de Vereadores — publicado 12/09/2018
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Projeto de Lei 25-2019 (2).pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h55
Emenda ao Projeto de Lei 25/2019
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021: por Câmara de Vereadores — última modificação 22/11/2022 21h22
Apresentado pelo Vereador Felix Alexandro Alles. Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal APROVADO
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Projeto de lei Nº 029/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/09/2025 10h59
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
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Indicação e Projeto de Lei aprovados em 04/08: por Câmara de Vereadores — publicado 05/09/2018
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Projeto de lei Nº 038/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 23/10/2025 10h17
Altera a Lei Municipal nº 1.306, de 26 de março de 2025 que “institui para o exercício de 2025 Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.”
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Projeto de lei Nº 027/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 07/08/2025 11h09
Altera a Lei Municipal nº 1.306, de 26 de março de 2025 que “institui para o exercício de 2025 Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.”
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Projeto de Lei 027/2024: por Câmara de Vereadores — última modificação 17/07/2024 07h44
Altera a Lei Municipal nº1273 de 17 de abril de 2024 que “Dispõe sobre a denominação e a delimitação dos bairros do Município de Santa Maria do Herval e dá outras providências.
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Projeto de Lei 026/2024: por Câmara de Vereadores — última modificação 19/06/2024 09h42
Altera a Lei Municipal nº063, de 16 de dezembro de 1998 que “Institui o código de Meio Ambiente e de posturas do Município de Santa Maria do Herval e dá outras providências".
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Projeto de lei Nº 009/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 21/02/2025 10h56
Altera o Artigo 3º da lei municipal Nº 751, de 23 de novembro de 2011 que “Institui o benefício de vale-alimentação para os servidores do município e dá outras providências.”
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