Câmara Municipal

Pedido de Informações Nº 009/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 12/11/2025 11h20
- a Administração Municipal, para que preste, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações referente à capacidade operacional e o planejamento de agilização do serviço de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em razão das recorrentes e legítimas reclamações da população quanto à excessiva demora no agendamento, com relatos de que a disponibilidade se estende até o ano de 2026, solicita-se os seguintes dados e esclarecimentos, em consonância com o Art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), de forma clara e documentada: I. Sobre a Capacidade Operacional do Serviço. II. Sobre a Agilização do Serviço e o Atendimento à Demanda.
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PLANO MUNICIPAL DE TURISMO.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 09/03/2021 19h36
Anexo ao Projeto de Lei nº 003/2021
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2021
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico (Projeto de Lei nº 022/2018): por Câmara de Vereadores — última modificação 12/09/2018 10h00
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2018
Projeto aprovado em 17/07/2018: por Câmara de Vereadores — publicado 18/07/2018
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Projeto aprovado por unanimidade em 03/07: por Câmara de Vereadores — publicado 04/07/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 11/09/2025 10h59
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2021, nos termos do ART. 73, § 2º, da Lei Orgânica Municipal C/C ART. 127, do Regimento Interno.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 003/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 16/12/2025 12h03
Altera os artigos 121 e 122 da Lei Orgânica municipal de Santa Maria do Herval.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Projeto de lei 001-2019.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h49
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Projeto de lei 002-2019.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h49
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Projeto de lei 003-2019.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h49
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019

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