Câmara Municipal

Resolução e Projeto aprovados em 07/08/2018: por Câmara de Vereadores — publicado 08/08/2018
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Na Sessão do dia 05/06 é aprovado um projeto: por Câmara de Vereadores — publicado 06/06/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ata 33/2018: por Câmara de Vereadores — publicado 24/09/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2018
ATA 41.docx: por Câmara de Vereadores — última modificação 16/08/2018 09h20
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2017
Indicação N° 05/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 23/05/2025 11h22
- à Administração Municipal, para que estude a possibilidade de promover ações de divulgação e orientação sobre a Lei Estadual nº 15.431/2019 e a Resolução JUCISRS nº 04/2023, que tratam da Declaração Estadual de Direitos Liberdade Econômica e da classificação de atividades de baixo risco dispensadas de licenciamento, incluindo, mas não se limitando a:
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Indicação N° 16/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 09/10/2025 10h29
- À Administração Municipal, que avalie a viabilidade da elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que crie as estruturas administrativas e os programas necessários para a plena efetividade da política de proteção e bem-estar animal no Município, em caráter complementar à legislação que estabelece as normas gerais de posse responsável.
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ATA 031 13_08 Sessão Ordinária.docx: por Câmara de Vereadores — última modificação 28/08/2025 10h14
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Indicação N° 01/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 09/04/2025 11h43
à Administração Municipal, para que estude e promova a elaboração de projeto de Lei tratando da “Obrigatoriedade de publicação da lista de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Santa Maria do Herval”, a fim de garantir a transparência e o acesso à informação dos munícipes, nos termos do Anteprojeto em anexo.
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Audiência Pública LDO: por Câmara de Vereadores — publicado 03/10/2019
Ata nº 16/2021: por Câmara de Vereadores — última modificação 24/09/2021 10h34
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