Câmara Municipal

Indicação N° 16/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 09/10/2025 10h29
- À Administração Municipal, que avalie a viabilidade da elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que crie as estruturas administrativas e os programas necessários para a plena efetividade da política de proteção e bem-estar animal no Município, em caráter complementar à legislação que estabelece as normas gerais de posse responsável.
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ATA 031 13_08 Sessão Ordinária.docx: por Câmara de Vereadores — última modificação 28/08/2025 10h14
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Indicação N° 01/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 09/04/2025 11h43
à Administração Municipal, para que estude e promova a elaboração de projeto de Lei tratando da “Obrigatoriedade de publicação da lista de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Santa Maria do Herval”, a fim de garantir a transparência e o acesso à informação dos munícipes, nos termos do Anteprojeto em anexo.
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Audiência Pública LDO: por Câmara de Vereadores — publicado 03/10/2019
Ata nº 16/2021: por Câmara de Vereadores — última modificação 24/09/2021 10h34
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Ata nº 06/2021: por Câmara de Vereadores — última modificação 09/03/2021 19h25
Ata da sessão ordinária do dia 23 de fevereiro de 2021
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Projeto de lei Nº 032/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 20/08/2025 11h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo para adequação do contrato de programa n° 156 ао regime de concessão de serviço público e outras avenças e respectiva consolidação com a companhia riograndense de saneamento - CORSAN.
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Ata 28/2018: por Câmara de Vereadores — publicado 22/08/2018
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Ata nº 29/2021: por Câmara de Vereadores — última modificação 24/09/2021 10h39
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ATA 041 22_10 Sessão Ordinária.docx: por Câmara de Vereadores — última modificação 28/08/2025 10h14
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