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Projeto de Lei n° 011/2026
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
08/04/2026 10h49
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Executivo
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2026
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Projeto de Lei n° 012/2026
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
08/04/2026 10h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Executivo
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2026
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Projeto de Lei N° 013/2026
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
30/04/2026 07h35
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Executivo
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2026
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Projeto de Lei n°004/2026
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
19/02/2026 12h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Executivo
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2026
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Projeto de Lei Nº 001/2020
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
18/02/2020 16h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Executivo
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 001/2021
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
09/02/2021 21h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) OPERÁRIOS
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Executivo
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2021
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Projeto de lei Nº 001/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
11/02/2025 08h59
Altera a estrutura administrativa do poder executivo municipal de Santa Maria do Herval e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Executivo
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2025
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Projeto de Lei Nº 002/2020
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
21/02/2020 09h00
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Executivo
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 002/2021
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
17/02/2021 21h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, ATÉ 12 (DOZE) MONITORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ATÉ 08 (OITO) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS.
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Executivo
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2021
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Projeto de lei Nº 002/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
11/02/2025 09h00
Autoriza o poder executivo municipal a contratar por tempo determinado, 01 (um) nutricionista.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2025
