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PROJETO DE LEI Nº 023/2021
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
01/06/2021 20h35
ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 124, DE 18 DE AGOSTO DE 2000 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS, COM EQUIPAMENTO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2021
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Projeto de lei Nº 023/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
18/07/2025 08h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar bens de sua propriedade e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2025
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Projeto de Lei Nº 024/2020
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
09/11/2020 13h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 024/2021
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
01/06/2021 20h36
ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 987, DE 21 DE MARÇO DE 2018 QUE “ESTABELECE INCENTIVO À BOVINOCULTURA DE LEITE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2021
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Projeto de lei Nº 024/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
23/07/2025 12h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, um técnico de enfermagem PSF.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2025
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Projeto de Lei Nº 025/2020
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
26/11/2020 12h22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 025/2021
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
15/06/2021 20h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) FISCAL DE OBRAS E POSTURAS.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2021
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Projeto de lei Nº 025/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
23/07/2025 12h09
Cria a categoria funcional e dois cargos de agente de combate a endemias, autoriza contratação por tempo determinado e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2025
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Projeto de Lei Nº 026/2020
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
15/12/2020 16h40
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2020
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Projeto de lei Nº 026/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
30/07/2025 12h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2025
