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Arquivo Projeto de lei Nº 033/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 15/09/2025 11h10
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Herval e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 034/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 12/11/2025 11h18
Expande o perímetro urbano do município de Santa Maria do Herval.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 035/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 02/10/2025 09h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, 01 (UM) motorista.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 036/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 17/10/2025 09h47
Institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso - FMDI, e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 037/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 09/12/2025 13h11
Projeto de Lei nº 037/2025 Com Emenda Modificativa - Retificativa e Emendas Individuais nºs 01 a 09/2025 e Emendas de Bancada nºs 01 a 05/2025
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 038/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 23/10/2025 10h17
Altera a Lei Municipal nº 1.306, de 26 de março de 2025 que “institui para o exercício de 2025 Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.”
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 039/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 23/10/2025 10h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, 01 (um) odontólogo ESF e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 040/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 10/11/2025 13h05
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 124, de 18 de agosto de 2000 que “estabelece normas para a realização de trabalhos, com equipamentos agrícola do município, a participar e dá outras providências.”
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 041/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 16/12/2025 11h35
Dispõe sobre a definição e delimitação de Áreas de preservação permanente (APPS) de cursos hídricos naturais e de Áreas Não Edificáveis (ANES) ao longo de canais pluviais, situados em área urbana consolidada do município, e estabelece regras para a regularização e novas construções.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de lei Nº 042/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 05/12/2025 13h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, os professionais que especifica e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
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