Câmara Municipal

Projeto de lei Nº 040/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 10/11/2025 13h05
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 124, de 18 de agosto de 2000 que “estabelece normas para a realização de trabalhos, com equipamentos agrícola do município, a participar e dá outras providências.”
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Projeto de lei Nº 042/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 05/12/2025 13h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, os professionais que especifica e dá outras providências.
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Projeto de lei Nº 043/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 05/12/2025 13h31
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências.
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Projeto e pedidos aprovados em 20/02/2018: por Câmara de Vereadores — publicado 21/02/2018 — última modificação 26/02/2018 09h49
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Projetos de Lei: por Câmara de Vereadores — publicado 24/04/2018
Localizado em Sobre a Câmara
Projetos e pedidos aprovados em outubro: por Câmara de Vereadores — publicado 03/10/2018 — última modificação 06/11/2018 11h21
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos, pedidos e indicações aprovados nas últimas sessões: por Câmara de Vereadores — publicado 03/10/2018 — última modificação 06/11/2018 11h23
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Regimento Interno CMV SMH.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 21/02/2018 08h45
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Resolução de Mesa nº 02/2021: por Câmara de Vereadores — última modificação 09/03/2021 19h33
Resolução de Mesa nº 02/2021, que em seu art. 1º, dispõe que As sessões ordinárias, realizadas às terças-feiras, nos termos do art. 35, da Lei Orgânica Municipal, enquanto realizadas de forma presencial ocorrerão durante a vigência da bandeira preta do Sistema de Distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul, no horário das 19 horas.
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Resolução e Projeto aprovados em 07/08/2018: por Câmara de Vereadores — publicado 08/08/2018
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