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Projeto de lei Nº 028/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
20/08/2025 11h13
Autoriza ο Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, 01 (um) professor com carga horária semanal de 30 (trinta) horas.
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Executivo
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 029/2021
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
09/11/2021 21h46
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Executivo
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2021
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Projeto de lei Nº 029/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
15/09/2025 10h59
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
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Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 030/2021
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
09/11/2021 22h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PSICÓLOGO
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Executivo
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2021
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Projeto de lei Nº 031/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
20/08/2025 11h16
Altera a Lei Municipal n° 1.189, de 28 de setembro de 2022, que "dispõe sobre o sistemа municipal de cultura de Santа Maria do Herval, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
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Executivo
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2025
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Projeto de lei Nº 032/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
20/08/2025 11h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo aditivo para adequação do contrato de programa n° 156 ао regime de concessão de serviço público e outras avenças e respectiva consolidação com a companhia riograndense de saneamento - CORSAN.
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Executivo
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2025
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Projeto de lei Nº 033/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
15/09/2025 11h10
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Maria do Herval e dá outras providências.
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Executivo
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2025
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Projeto de lei Nº 034/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
12/11/2025 11h18
Expande o perímetro urbano do município de Santa Maria do Herval.
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Executivo
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Projeto de lei Nº 035/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
02/10/2025 09h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, 01 (UM) motorista.
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Executivo
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2025
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Projeto de lei Nº 036/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
17/10/2025 09h47
Institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso - FMDI, e dá outras providências.
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Executivo
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2025
