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Indicação e Projeto de Lei aprovados em 20/06
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por Câmara de Vereadores
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publicado
20/06/2018
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Notícias
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Indicação N° 01/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
09/04/2025 11h43
à Administração Municipal, para que estude e promova a elaboração de projeto de Lei tratando da “Obrigatoriedade de publicação da lista de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Santa Maria do Herval”, a fim de garantir a transparência e o acesso à informação dos munícipes, nos termos do Anteprojeto em anexo.
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2025
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Indicação N° 02/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
28/03/2025 12h01
- à Administração municipal, para que estude e promova a elaboração de projetos de lei tratando da “Alteração da lei municipal nº 641, de 08 de outubro de 2009, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política de assistência social do município de Santa Maria do Herval, aprimorando os critérios de elegibilidade e priorizando gastos sociais, sem criação de novos benefícios”, nos termos do Anteprojeto em anexo.
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Indicação N° 05/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
23/05/2025 11h22
- à Administração Municipal, para que estude a possibilidade de promover ações de divulgação e orientação sobre a Lei Estadual nº 15.431/2019 e a Resolução JUCISRS nº 04/2023, que tratam da Declaração Estadual de Direitos Liberdade Econômica e da classificação de atividades de baixo risco dispensadas de licenciamento, incluindo, mas não se limitando a:
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2025
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Indicação N° 16/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
09/10/2025 10h29
- À Administração Municipal, que avalie a viabilidade da elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que crie as estruturas administrativas e os programas necessários para a plena efetividade da política de proteção e bem-estar animal no Município, em caráter complementar à legislação que estabelece as normas gerais de posse responsável.
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2025
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Indicação N° 19/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
17/10/2025 09h50
- Ao Poder Executivo Municipal, para que realize a habilitação e cadastramento em edital de credenciamento do Município, de médicos veterinários para atender as demandas dos produtores rurais, conforme lei 1.245, de 13 de dezembro de 2023.
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2025
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Indicação N° 21/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
17/10/2025 09h53
- À Administração Municipal, que estude a possibilidade de elaboração e envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que trate da posse responsável de animais domésticos e estabeleça normas de bem-estar e convivência em espaços públicos no município de Santa Maria do Herval.
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Indicação nº 003/2021
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
09/03/2021 19h59
Indicação ao Executivo Municipal, subscrita pelo Vereador Félix A. Alles, para que seja realizado estudo de viabilidade para implementação de rotatórias, com pinturas de faixas de pedestres e devidas sinalizações, nos entroncamentos da:
1- Rua Professor Laurindo Vier com a Rua 25 de Julho (VRS873);
2- Rua 12 de Maio com a Rua 25 de Julho (VRS873);
3- Rua Beno Closs com a Rua 25 de Julho (VRS873).
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2021
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INDICAÇÃO Nº 06/2022
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
11/10/2022 17h40
Que a Administração Municipal realize nomeação de servidor público no cargo de fiscal tributário; bem como, que promova a fiscalização efetiva, especialmente em relação aos profissionais que realizam atividade ambulante.
Autor: Vereador Leandro Lechner Kich
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2022
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LDO 2019 (Projeto de Lei nº 025/2018)
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
03/10/2018 11h25
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Executivo
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2018
