Resultado da busca por lei

504 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item










Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document EMENDA 01 PL 003.26.docx
por Câmara de Vereadores — última modificação 10/03/2026 11h42
Localizado em Sobre a Câmara / Matéria do dia / Matéria Sessão 10.03.2026
Arquivo Emenda a Lei Orgânica Nº 076, de 09 de dezembro de 2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 16/12/2025 12h06
Altera os Artigos 121 e 122 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria do Herval.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Legislativo / 2025
Arquivo Emenda Modificativa Retificativa N° 001/2026 ao Projeto de Lei N° 003/2026
por Câmara de Vereadores — última modificação 12/03/2026 07h38
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2026
Arquivo Emenda n° 01 ao PL 006/2026
por Câmara de Vereadores — última modificação 17/03/2026 19h43
Localizado em Sobre a Câmara / Matéria do dia / Matéria Sessão 17.03.2026
Arquivo Emenda Supressiva N° 01 a Emenda Modificativa Retificativa N° 001/2026 ao Projeto de Lei N° 003/2026
por Câmara de Vereadores — última modificação 12/03/2026 07h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2026
Arquivo PDF document Emendas Modificativas 01 a 05 ao Projeto de Lei 025.pdf
por Câmara de Vereadores — última modificação 03/10/2018 12h00
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2018
Função e Definição
por Câmara de Vereadores — publicado 21/02/2018 — última modificação 13/08/2018 09h41
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Microsoft Word Document Indicação 004.2026 - Paulo.doc
por Câmara de Vereadores — última modificação 09/03/2026 10h52
Localizado em Sobre a Câmara / Matéria do dia / Matéria Sessão 10.03.2026
Arquivo Microsoft Word Document Indicação 004.2026 - Paulo.doc
por Câmara de Vereadores — última modificação 09/03/2026 11h27
Localizado em Sobre a Câmara / … / Indicações / 2026
Arquivo Indicação 005/2024
por Câmara de Vereadores — última modificação 12/06/2024 09h31
– à Administração Municipal, para que promova a alteração do Decreto Municipal nº036, de 15/10/2018 que “Regulamenta o procedimento para a exclusão de imóveis da Zona Urbana, de que trata a Lei Municipal nº504/2007, de 25 de abril de 2007”, conforme abaixo especificado: Alteração do artigo 2º, inciso III, para excluir a obrigatoriedade de apresentação pelos proprietários dos imóveis passíveis de serem excluídos da Zona Urbana do Município, da declaração expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais atestando o uso do imóvel nas atividades elencadas no artigo 1º da Lei Municipal nº504/2007.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Indicações / 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 19 20 21 [22] 23 24 25 ... 51