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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h26
Apresentado pelo Vereador Paulo Henrique Kaefer, que Institui a Política Municipal de prevenção à evasão escolar. EM TRAMITAÇÃO
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Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h25
Apresentado pelo Vereador Paulo Henrique Kaefer, que dispõe sobre denominação da Rua Edvino Schneider no município de Santa Maria do Herval. APROVADO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h22
Apresentado pelo Vereador Felix Alexandro Alles. Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal
APROVADO
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Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h24
Apresentado pelo Vereador Diego Joel Lechner, que Dispõe sobre denominação da Rua Osvaldo Weber no município de Santa Maria do Herval. APROVADO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h23
Apresentado pelo Vereador Diego Joel Lechner, que Dispõe sobre denominação da Rua dos Pinheiros no município de Santa Maria do Herval. APROVADO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h23
Apresentado pelo Vereador Paulo Henrique Kaefer, que Dispõe sobre denominação de Caminho de Pedestres Paulo Eich no município de Santa Maria do Herval.
APROVADO
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Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
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por Zuleica Welter
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publicado
22/11/2022
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última modificação
22/11/2022 20h01
Audiência Pública - LOA 2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 02/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
11/10/2022 20h13
Ao Executivo Municipal, para que, considerando o encerramento do contrato de prestação de serviços com a empresa CR MOURA INFORMÁTICA LTDA. e a realização de licitação (Edital nº 58/2022), cujo objeto se relaciona à prestação de serviços de aulas de informática, informe a economia gerada aos cofres público, pela oferta dos referidos cursos em espaço próprio.
Autora: Rubia Reisdorfer
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Sobre a Câmara
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Pedidos de Informações
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2022
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 01/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
11/10/2022 20h13
À CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, para que informe de que forma e qual a empresa responsável pela manutenção das redes de água de Santa Maria do Herval.
Autor: Vereador Cleidir Arnold
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Sobre a Câmara
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Pedidos de Informações
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2022
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INDICAÇÃO Nº 06/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
11/10/2022 17h40
Que a Administração Municipal realize nomeação de servidor público no cargo de fiscal tributário; bem como, que promova a fiscalização efetiva, especialmente em relação aos profissionais que realizam atividade ambulante.
Autor: Vereador Leandro Lechner Kich
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Sobre a Câmara
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Indicações
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2022
