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Projeto de Lei 037-2019.pdf
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
18/11/2019 12h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Executivo
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2019
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Projeto de Lei 038-2019.pdf
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
18/11/2019 12h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Executivo
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2019
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Projeto de lei Complementar Nº 01/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
16/12/2025 11h02
Estabelece Plano de Benefícios, Plano de Financiamento e Estrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Santa maria do Herval e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Projetos de Lei
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Complementar
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Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
25/03/2019 12h42
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Legislativo
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2019
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2021
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
22/11/2022 21h23
Apresentado pelo Vereador Leandro Lechner Kich, que institui o Dia Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências.
APROVADO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
25/06/2025 11h51
Institui o dia da língua materna e dia das línguas e culturas locais, no âmbito municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
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Legislativo
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2025
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Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2019
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
25/03/2019 12h44
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2019
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2022
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
22/11/2022 21h23
Apresentado pelo Vereador Paulo Henrique Kaefer, que Dispõe sobre denominação de Caminho de Pedestres Paulo Eich no município de Santa Maria do Herval.
APROVADO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2025
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
25/06/2025 11h51
Dispõe sobre denominação da Rua Norberto Haubert no município de Santa Maria do Herval.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2025
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Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2019
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
25/03/2019 12h45
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2019
