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Projeto de Lei 25-2019 (2).pdf
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
15/10/2019 14h55
Emenda ao Projeto de Lei 25/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2019
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Projeto de Lei 25-2019.pdf
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
15/10/2019 14h55
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Sobre a Câmara
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Executivo
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2019
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Projeto de Lei 25-2019.pdf
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
15/10/2019 14h56
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Executivo
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2019
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Projeto de Lei 025/2024
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
19/06/2024 09h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, 01 (um) auxiliar de gabinete odontológico.
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Executivo
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2024
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Projeto de lei 26-2019.pdf
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
15/10/2019 14h56
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Executivo
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2019
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Projeto de Lei 026/2024
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
19/06/2024 09h42
Altera a Lei Municipal nº063, de 16 de dezembro de 1998 que “Institui o código de Meio Ambiente e de posturas do Município de Santa Maria do Herval e dá outras providências".
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Executivo
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2024
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Projeto de Lei 27-2019.pdf
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
15/10/2019 14h56
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Executivo
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2019
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Projeto de Lei 027/2024
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
17/07/2024 07h44
Altera a Lei Municipal nº1273 de 17 de abril de 2024 que “Dispõe sobre a denominação e a delimitação dos bairros do Município de Santa Maria do Herval e dá outras providências.
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Executivo
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2024
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Projeto de Lei 028-2019.pdf
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
15/10/2019 14h56
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Executivo
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2019
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Projeto de Lei 028/2024
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por Câmara de Vereadores
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última modificação
24/07/2024 07h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do corrente exercício.
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Executivo
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2024
