Câmara Municipal

Projeto aprovado por unanimidade em 03/07: por Câmara de Vereadores — publicado 04/07/2018
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Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 11/09/2025 10h59
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2021, nos termos do ART. 73, § 2º, da Lei Orgânica Municipal C/C ART. 127, do Regimento Interno.
Localizado em Sobre a Câmara / Decretos Legislativos / 2025
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 003/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 16/12/2025 12h03
Altera os artigos 121 e 122 da Lei Orgânica municipal de Santa Maria do Herval.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Projeto de lei 001-2019.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h49
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Projeto de lei 002-2019.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h49
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Projeto de lei 003-2019.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h49
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Projeto de Lei 004-2019.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h49
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Projeto de Lei 004-2019.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h50
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Projeto de Lei 005-2019.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h50
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Projeto de Lei 006-2019.pdf: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h50
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