-
Indicação 006/2024
-
por Zuleica Welter
—
última modificação
03/07/2024 09h11
– à Administração Municipal, para que promova a elaboração de projeto de Lei alterando a Lei Municipal nº843, de 19/02/2014 que “Dispõe sobre parcelamento do solo urbano de Santa Maria do Herval, estabelece diretrizes urbanas e dá outras providências”, conforme abaixo especificado: A) Alteração do artigo 52, inciso VII, para permitir a construção de ampliação de prédios residenciais, industriais, comerciais e públicos até a calçada, sem a necessidade de manter o recuo de 04 (quatro) metros das calçadas públicas, desde que, obrigatoriamente, este recuo seja realocado para lateral ou fundos do terreno, dando acesso a passagem de pedestres. Caso a lateral ou fundos do terreno não possua de acesso a nenhuma via pública deverá ser respeitado o recuo de 04 (quatro) metros em sua frente. B) Alteração do artigo 56, para permitir a construção de muro superior a 01 (um) metro em até 40% (quarenta por cento) da testada, caso o proprietário tenha interesse em colocar uma piscina, ou ainda fazer um quiosque.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Indicações
/
2024
-
Indicação 07/2018
-
por Zuleica Welter
—
última modificação
03/10/2018 11h15
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Indicações
/
2018
-
Indicação 08/2018
-
por Zuleica Welter
—
última modificação
21/11/2018 09h30
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Indicações
/
2018
-
Indicação 09/2018
-
por Zuleica Welter
—
última modificação
21/11/2018 09h31
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Indicações
/
2018
-
Indicação e Projeto de Lei aprovados em 04/08
-
por Zuleica Welter
—
publicado
05/09/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
-
Indicação e Projeto de Lei aprovados em 20/06
-
por Zuleica Welter
—
publicado
20/06/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
-
Indicação N° 01/2025
-
por Zuleica Welter
—
última modificação
09/04/2025 11h43
à Administração Municipal, para que estude e promova a elaboração de projeto de Lei tratando da “Obrigatoriedade de publicação da lista de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Santa Maria do Herval”, a fim de garantir a transparência e o acesso à informação dos munícipes, nos termos do Anteprojeto em anexo.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Indicações
/
2025
-
Indicação N° 02/2025
-
por Zuleica Welter
—
última modificação
28/03/2025 12h01
- à Administração municipal, para que estude e promova a elaboração de projetos de lei tratando da “Alteração da lei municipal nº 641, de 08 de outubro de 2009, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política de assistência social do município de Santa Maria do Herval, aprimorando os critérios de elegibilidade e priorizando gastos sociais, sem criação de novos benefícios”, nos termos do Anteprojeto em anexo.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Indicações
/
2025
-
Indicação N° 03/2025
-
por Zuleica Welter
—
última modificação
04/04/2025 12h01
- á Administração Municipal, para por meio da Secretaria competente, elabore e apresente projeto/proposta para inscrição no programa do Ministério do Esporte, código 510002035005, denominado “Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer – Recurso Discricionário (RP2)” (Ação 00SL), com a prioridade de incluir a construção de um ginásio municipal de esportes em Santa Maria do Herval.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Indicações
/
2025
-
Indicação N° 04/2025
-
por Zuleica Welter
—
última modificação
04/04/2025 12h02
- á Administração Municipal, para por meio da Secretaria competente, elabore e apresente projeto/proposta para inscrição no programa do Ministério do Esporte, código 510002035004, denominado “Desenvolvimento de atividades e apoio a programas e projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social” (20JP – SNEAELIS), visando o fortalecimento das atividades esportivas amadoras e promoção do esporte como ferramenta de inclusão social, educação e lazer para todos os cidadãos de Santa Maria do Herval.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Indicações
/
2025
