Câmara Municipal

Indicação e Projeto de Lei aprovados em 04/08: por Zuleica Welter — publicado 05/09/2018
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PROJETO DE LEI 011/2021: por Zuleica Welter — última modificação 13/04/2021 19h25
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496/2007, QUE “CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei 021, aprovado em 14/08/2018.: por Zuleica Welter — publicado 15/08/2018
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PROJETO DE LEI 007/2021: por Zuleica Welter — última modificação 16/03/2021 17h49
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021: por Zuleica Welter — última modificação 22/11/2022 21h22
Apresentado pelo Vereador Felix Alexandro Alles. Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal APROVADO
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Projetos de Lei: por Zuleica Welter — publicado 24/04/2018
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Projeto de Lei Nº 002/2020: por Zuleica Welter — última modificação 21/02/2020 09h00
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Projeto de Lei Executivo 023.pdf: por Zuleica Welter — última modificação 05/09/2018 08h43
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Projeto de Lei Nº 014/2020: por Zuleica Welter — última modificação 30/04/2020 09h04
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Projeto de Lei Legislativo 09.pdf: por Zuleica Welter — última modificação 12/12/2018 10h45
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