Câmara Municipal

Projeto de lei Nº 044/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 23/12/2025 08h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, dois professores e um psicólogo.
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Emenda a Lei Orgânica Nº 076, de 09 de dezembro de 2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 16/12/2025 12h06
Altera os Artigos 121 e 122 da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria do Herval.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 003/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 16/12/2025 12h03
Altera os artigos 121 e 122 da Lei Orgânica municipal de Santa Maria do Herval.
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Projeto de Resolução Nº 04/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 16/12/2025 11h47
Aprova alterações no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Herval e dá outras providências.
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Projeto de lei Nº 041/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 16/12/2025 11h35
Dispõe sobre a definição e delimitação de Áreas de preservação permanente (APPS) de cursos hídricos naturais e de Áreas Não Edificáveis (ANES) ao longo de canais pluviais, situados em área urbana consolidada do município, e estabelece regras para a regularização e novas construções.
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Projeto de lei Complementar Nº 01/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 16/12/2025 11h02
Estabelece Plano de Benefícios, Plano de Financiamento e Estrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Santa maria do Herval e dá outras providências.
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ATA 049 09_12 Sessão Ordinária.docx: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/12/2025 13h32
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2025
ATA 048 02_12 Sessão Ordinária.docx: por Câmara de Vereadores — última modificação 15/12/2025 13h32
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2025
Projeto de lei Nº 037/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 09/12/2025 13h11
Projeto de Lei nº 037/2025 Com Emenda Modificativa - Retificativa e Emendas Individuais nºs 01 a 09/2025 e Emendas de Bancada nºs 01 a 05/2025
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Projeto de lei Nº 043/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 05/12/2025 13h31
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências.
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