Câmara Municipal

Projeto de lei Nº 037/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 09/12/2025 13h11
Projeto de Lei nº 037/2025 Com Emenda Modificativa - Retificativa e Emendas Individuais nºs 01 a 09/2025 e Emendas de Bancada nºs 01 a 05/2025
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Projeto de lei Nº 043/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 05/12/2025 13h31
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, e dá outras providências.
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Projeto de lei Nº 042/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 05/12/2025 13h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, os professionais que especifica e dá outras providências.
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ATA 047 25_11 Sessão Ordinária.docx: por Câmara de Vereadores — última modificação 02/12/2025 08h33
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ATA 046 18_11 Sessão Ordinária.docx: por Câmara de Vereadores — última modificação 02/12/2025 08h33
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2026: por Câmara de Vereadores — publicado 18/11/2025
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ATA 045 11_11 Sessão Ordinária.docx: por Câmara de Vereadores — última modificação 18/11/2025 12h54
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Pedido de Informações Nº 009/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 12/11/2025 11h20
- a Administração Municipal, para que preste, a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações referente à capacidade operacional e o planejamento de agilização do serviço de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em razão das recorrentes e legítimas reclamações da população quanto à excessiva demora no agendamento, com relatos de que a disponibilidade se estende até o ano de 2026, solicita-se os seguintes dados e esclarecimentos, em consonância com o Art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), de forma clara e documentada: I. Sobre a Capacidade Operacional do Serviço. II. Sobre a Agilização do Serviço e o Atendimento à Demanda.
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Projeto de lei Nº 034/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 12/11/2025 11h18
Expande o perímetro urbano do município de Santa Maria do Herval.
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ATA 044 04_11 Sessão Ordinária.docx: por Câmara de Vereadores — última modificação 11/11/2025 13h11
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