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Arquivo Projeto de Lei n° 001/2026
por Câmara de Vereadores — última modificação 19/02/2026 12h50
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2026
Arquivo Projeto de Lei n° 002/2026
por Câmara de Vereadores — última modificação 26/02/2026 07h30
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2026
Arquivo Projeto de Lei N° 003/2026
por Câmara de Vereadores — última modificação 12/03/2026 07h35
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2026
Arquivo Projeto de Lei n° 005/2026
por Câmara de Vereadores — última modificação 26/02/2026 07h31
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2026
Arquivo Projeto de Lei n° 006/2026
por Câmara de Vereadores — última modificação 18/03/2026 09h34
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2026
Arquivo Projeto de Lei n°004/2026
por Câmara de Vereadores — última modificação 19/02/2026 12h50
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2026
Arquivo Projeto de Lei Nº 001/2020
por Câmara de Vereadores — última modificação 18/02/2020 16h19
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2020
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 001/2021
por Câmara de Vereadores — última modificação 09/02/2021 21h02
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) OPERÁRIOS
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2021
Arquivo Projeto de lei Nº 001/2025
por Câmara de Vereadores — última modificação 11/02/2025 08h59
Altera a estrutura administrativa do poder executivo municipal de Santa Maria do Herval e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2025
Arquivo Projeto de Lei Nº 002/2020
por Câmara de Vereadores — última modificação 21/02/2020 09h00
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2020
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