Resultado da busca por lei

504 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item










Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA 006 27_02 Sessão Ordinária.docx
por Câmara de Vereadores — última modificação 28/08/2025 10h14
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2024
Arquivo Moção de Apoio Nº 011/2021
por Câmara de Vereadores — última modificação 24/08/2021 20h14
Moção de Apoio, subscrita pelo Vereador Félix A. Alles, à PEC 135/2019, que “Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”
Localizado em Sobre a Câmara / … / Moções / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA 23.docx
por Câmara de Vereadores — última modificação 16/08/2018 09h20
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2017
Arquivo Ata nº 01/2021
por Câmara de Vereadores — última modificação 16/03/2021 17h52
Ata da sessão extraordinária do dia 02 de fevereiro de 2021
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA 002 06_02 Sessão Ordinária.docx
por Câmara de Vereadores — última modificação 28/08/2025 10h14
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA 042 21_10 Sessão Ordinária.docx
por Câmara de Vereadores — última modificação 03/11/2025 08h24
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2025
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA 17.docx
por Câmara de Vereadores — última modificação 16/08/2018 09h19
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2017
Arquivo Ata nº 21/2021
por Câmara de Vereadores — última modificação 24/09/2021 10h37
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA 43.docx
por Câmara de Vereadores — última modificação 16/08/2018 09h20
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2017
Arquivo Office Word 2007 XML document ATA 013 09_04 Sessão Ordinária.docx
por Câmara de Vereadores — última modificação 28/08/2025 10h14
Localizado em Sobre a Câmara / Atas da Câmara de Vereadores / Atas 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 36 37 38 [39] 40 41 42 ... 51