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Arquivo PROJETO DE LEI 012/2021
por Câmara de Vereadores — última modificação 20/04/2021 19h23
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 817/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013, QUE “CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 13-2019.pdf
por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h52
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI 013/2021
por Câmara de Vereadores — última modificação 20/04/2021 19h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PEDREIRO.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 14-2019.pdf
por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h52
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI 014/2021
por Câmara de Vereadores — última modificação 18/05/2021 14h13
SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.119/2021 QUE “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei 15-2019.pdf
por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h52
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI 015/2021
por Câmara de Vereadores — última modificação 18/05/2021 14h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2021
Arquivo Projeto de Lei 015/2024
por Câmara de Vereadores — última modificação 17/04/2024 11h25
Dispõe sobre a denominação e delimitação dos bairros do município de Santa Maria do Herval e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 016-2019 (2).pdf
por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h53
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei 016-2019.pdf
por Câmara de Vereadores — última modificação 15/10/2019 14h53
Continuação Projeto de Lei 016/2019
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2019
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