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Arquivo Projeto de Lei Legislativo Nº 08/2020
por Câmara de Vereadores — última modificação 29/06/2020 09h40
Localizado em Sobre a Câmara / … / Legislativo / 2020
Arquivo Projeto de Lei Legislativo Nº 07/2020
por Câmara de Vereadores — última modificação 16/06/2020 16h19
Localizado em Sobre a Câmara / … / Legislativo / 2020
Arquivo Projeto de Lei Legislativo Nº 06/2020
por Câmara de Vereadores — última modificação 16/06/2020 16h18
Localizado em Sobre a Câmara / … / Legislativo / 2020
Arquivo Projeto de Lei Legislativo Nº 05/2020
por Câmara de Vereadores — última modificação 16/06/2020 16h17
Localizado em Sobre a Câmara / … / Legislativo / 2020
Arquivo Projeto de Lei do Legislativo N° 004/2026
por Câmara de Vereadores — última modificação 08/05/2026 08h39
Localizado em Sobre a Câmara / … / Legislativo / 2026
Arquivo Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2019
por Câmara de Vereadores — última modificação 25/03/2019 12h45
Localizado em Sobre a Câmara / … / Legislativo / 2019
Arquivo Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2019
por Câmara de Vereadores — última modificação 25/03/2019 12h44
Localizado em Sobre a Câmara / … / Legislativo / 2019
Arquivo Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019
por Câmara de Vereadores — última modificação 25/03/2019 12h42
Localizado em Sobre a Câmara / … / Legislativo / 2019
Arquivo LDO 2019 (Projeto de Lei nº 025/2018)
por Câmara de Vereadores — última modificação 03/10/2018 11h25
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2018
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 029/2021
por Câmara de Vereadores — última modificação 09/11/2021 21h46
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Executivo / 2021
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