Câmara Municipal

Moção de Apoio N° 06/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 23/10/2025 10h19
Moção de Apoio ao Projeto de Lei complementar nº 67/2025, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, que eleva o limite de receita brita anual para enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e estabelece mecanismo de reajuste automático.
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Projeto aprovado em 17/07/2018: por Câmara de Vereadores — publicado 18/07/2018
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: por Câmara de Vereadores — publicado 22/11/2022 — última modificação 22/11/2022 20h01
Audiência Pública - LOA 2023
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Indicação N° 21/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 17/10/2025 09h53
- À Administração Municipal, que estude a possibilidade de elaboração e envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que trate da posse responsável de animais domésticos e estabeleça normas de bem-estar e convivência em espaços públicos no município de Santa Maria do Herval.
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Ata 34/2018: por Câmara de Vereadores — publicado 26/09/2018
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Resolução e Projeto aprovados em 07/08/2018: por Câmara de Vereadores — publicado 08/08/2018
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Na Sessão do dia 05/06 é aprovado um projeto: por Câmara de Vereadores — publicado 06/06/2018
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Ata 33/2018: por Câmara de Vereadores — publicado 24/09/2018
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ATA 41.docx: por Câmara de Vereadores — última modificação 16/08/2018 09h20
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Indicação N° 05/2025: por Câmara de Vereadores — última modificação 23/05/2025 11h22
- à Administração Municipal, para que estude a possibilidade de promover ações de divulgação e orientação sobre a Lei Estadual nº 15.431/2019 e a Resolução JUCISRS nº 04/2023, que tratam da Declaração Estadual de Direitos Liberdade Econômica e da classificação de atividades de baixo risco dispensadas de licenciamento, incluindo, mas não se limitando a:
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